2025
Nº112, de 23 de Janeiro-Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal com a denominação da secretaria Municipal Educação e criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências
n°113,de 23 de Janeiro de 2025-Altera a Lei Complementar n°105,de 01 de Novembro de 2022,que institui Plano de cargos, carreira e vencimentos dos Servidores integrantes do quadro dos profissionais da Educação Básica do município de Recreio/MG e dá outras providências
n°114,de 23 de Janeiro de 2025-Altera a estrutura administrativa do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto
n°115, de 23 Janeiro de 2025-Alterar a Lei Complementar n°39,de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos do executivo municipal de Recreio e dá outras providências
n°116,de 23 de Janeiro de 2025-Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°67,de 02 de setembro de 2014
n°117, de 11 de Março de 2025-Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Recreio
n°118,de 16 de Abril de 2025-Altera a lei complementar n°105/2022,que institui Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores integrantes do quadro dos profissionais da educação básica
n° 119, de 01 de Julho de 2025 - Altera dispositivos à lei complementar n° 67, de 02 de setembro de 2014.
n°120, de 12 de Agosto de 2025- Altera a lei Complementar n°39, de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do executivo municipal de Recreio, e dá outras providências
n°121, de 12 de Agosto de 2025- Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Recreio- REFIS/Recreio 2025 e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar n°153 de 2025- Altera a Lei Complementar n°39 de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do vencimento de executivos do executivo municipal de Recreio, e da outras providências
2024
n°111/2024 -Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°67 de 02 de Setembro de 2014.
2023
nº 106 de 23-02-2023 (1) - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 67
nº 107 de 24-03-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006
nº 108 de 10-05-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006
nº 109/2023 - “Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica, Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; e transformar os requisitos de escolaridade dos cargos de Auxiliar Administrativo, Oficial Administrativo, Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Dengue e dá outras providências.”
n° de 19 de Dezembro de 2023 - Alterações na Lei complementar n°101/00.
2022
nº 103/2022 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.
nº 104/2022 - Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.
nº 105/2022 - Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica do Município de Recreio/MG, e dá outras providências.
2021
nº 099/2021 - SUPRIME E ALTERA O §1º E §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, RESPECTIVAMENTE, QUE VERSA SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II
nº 102/2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021
2020
nº 098/2020 - Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 2.005 que Institui o Código Tributário do Município de Recreio para atualização do ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020
2019
n°39 de 23 de Fevereiro de 2006- Institui o plano de cargo carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Recreio
Anexo da Lei Complementar n°39 de Fevereiro de 2006
L nº 092/2019 - Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
nº 093/2019 - Modifica o prazo de prorrogação da licença sem vencimento
nº 094/2019 - Modifica quantitativo de vagas de Monitor Escolar da Educ. Infantil
nº 095/2019 - Altera a Lei Complementar nº 47, para fixar novo vencimento do Médico PSF
nº 096/2019 - Altera a Lei Complementar nº 64 para incluir ações de governo na área de turismo
nº 097/2019 - Altera a Lei Complementar nº 39, 23 de fevereiro de 2.006
2018
nº 088/2018 - Subvenção para ERUS
nº 089/2018 - Dá nova redação ao artigo 3 da lei complementar 59
nº 090/2018 - Institui REFIS 2018
nº 091/2018 - Cria zona de urbanização específica
2017
nº 80/2017 - Altera estrutura administrativa
nº 081/2017 - Criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
nº 082/2017 - Concede Subvenção para Blocos Carnavalescos e a ERUS.
nº 083/2017 - Altera redação do art. 1 da Lei Complementar 63/2017
nº 084/2017 - Altera Lei Complementar 36/2015
nº 085/2017 - Programa de Recuperação Fiscal 2017 - REFIS
nº 086/2017 - Prorroga REFIS 2017
nº 087/2017 - Criação de cargo efetivo no quadro de servidores
2016
Nº 78 DE 01 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II
Nº 79 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 78
2015
Nº 070 DE 03 DE ABRIL DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39 D 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 071 DE 03 DE ABRIL DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 072 DE 03 DE ABRIL DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 073 DE 20 DE JULHO DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 074 DE 20 DE JULHO DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 075 DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II
2014
Nº 060 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/ 2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Lei complementar 067/2014
2013
Nº 050 DE 05 DE ABRL DE 2013 - CORREÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N1399 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 051 DE 27 DE MAIO DE 2013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23DE FEVEREIRO D 2006
Nº 052 DE 28 DE MAIO DE 2013 - NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº39 DE 26 DEE FEVEREIRO DE 2006
Nº 053 DE 28 DE MAIO DE 013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 054 DE 01 JULHO DE 2013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 056 DE 01 JULHO DE 2013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/20063 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 058 DE 04 DE NVEMBRO DE 2013 - ALTERA ANEXOS SA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
2007
Nº 041/2007 - ACRESCENTA O ART.77 À LEI MUNICIPAL Nº 039/2006
Nº 042/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.140 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037
2006
n° 037 de 23 de Fevereiro de 2006- Institui o estatuto dos servidores públicos de Município de Recreio
Nº 039 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO
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