Leis
2022
2021
Lei nº 1744/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00.
2020
Lei nº 1705/2020 - Fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate à Endemias
Lei nº 1706/2020 - Reajuste do piso do magistério
Lei nº 1707/2020 - Subvenção para escola de samba e blocos carnavalescos
Lei nº 1708/2020 - Programa Criança Feliz
Lei nº 1709/2020 - Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Lei nº 1710/2020 - Crédito especial para ações de combate ao coronavírus
Lei nº 1711/2020 - Crédito especial para ações reforma da UBS de Conceição da Boa Vista
Lei nº 1712/2020 - Crédito especial para participar CIMERP
Lei nº 1713/2020 - Denominação de via pública
2019
Lei nº 1680/2019 - Constituição do Serviço de Inspeção Municipal
Lei nº 1682/2019 - Nova redação ao art. 1º da Lei 1.679/2019
Lei nº 1683/2019 - Reajuste de 4,17% aos professores, supervisores, vice-diretores e diretores
Lei nº 1684/2019 - Institui Premiação Aluno Destaque - Fund. I (3º e 5º Ano) Fund. II (6° ao 9° Ano)
Lei nº 1685/2019 - Institui serviço voluntário na administração pública municipal
Lei nº 1686/2019 - Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020
Lei nº 1687/2019 - Regulamenta autorização de prédios públicos
Lei nº 1688/2019 - Altera a Lei nº 1.684, que Institui o Diploma e Premiação do Aluno Destaque
Lei nº 1691/2019 - Premiação do Miss Exposição de Recreio
Lei nº 1692/2019 - Premiação do Show de Calouros Exposição de Recreio
Lei nº 1693/2019 - Premiação do Concurso Leiteiro Exposição de Recreio
Lei nº 1694/2019 - Subvenção para participantes do Concurso Leiteiro Exposição de Recreio
Lei nº 1695/2019 - Reembolso de valores ao Estado de Minas Gerais
Lei nº 1696/2019 - Declaração de bens inservíveis para leilão
Lei nº 1698/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2020
Lei nº 1699/2019 - Altera Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021
Lei nº 1703/2019 - Reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Recreio
Lei nº 1704/2019 - Autoriza Recreio integrar o CIMERP
2018
Lei nº 1651/2018 - Autoriza celebrar convênio com Hospital São Sebastião
Lei nº 1652/2018 - Dispõe sobre contratação de estagiários pelo Município
Lei nº 1653/2018 - Cria o Fundo Municipal de Educação
Lei nº 1654/2018 - Autoriza transferir recursos financeiros ao Hospital São Sebastião
Lei nº 1655/2018 - Gratificação aos agentes de endemias
Lei nº 1656/2018 - Institui IPTU Premiado
Lei nº 1657/2018 - Dá denominação a Praça de Conceição da Boa Vista
Veto nº 01/2018 - PL 1526/2018
Lei nº 1658/2018 - Concessão de diárias de viagens na Câmara Municipal
Lei nº 1659/2018 - Obrigatoriedade de identificação nos veículos de táxi
Lei nº 1660/2018 - Dá nova redação ao art. 4 da Lei 1656
Lei nº 1661/2018 - Gratificação dos fiscais sanitários
Lei nº 1662/2018 - Concurso do Hino do Município de Recreio
Lei nº 1663/2018 - Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019
Lei nº 1664/2018 - Gratuidade em parque de diversão da Exposição
Lei nº 1665/2018 - Declaração de bens inservíveis para leilão
Lei nº 1666/2018 - Premiação do MISS EXPOREC 2018
Lei nº 1667/2018 - Denominação via pública Conjunto Habitacional de Conceição
Lei nº 1668/2018 - Premiação Concurso Leiteiro da Exposição 2018
Lei nº 1669/2018 - Premiação do Show de Calouros da Exposição
Lei nº 1670/2018 - Bens móveis inservíveis para leilão
Lei nº 1671/2018 - Nova redação art. 9º da Lei nº 1.658/2018
Lei nº 1672/2018 - Apoio ao circo itinerante instalado do Município
Lei nº 1673/2018 - Concurso para escolha de bandeiras de escolas municipais
Lei nº 1674/2018 - Nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.262
Lei nº 1675/2018 - Nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 1.656
Lei nº 1676/2018 - Estima receita e fixa despesas para 2019
Lei nº 1677/2018 - Autoriza pode executivo a pagar débito que especifica
Lei nº 1678/2018 - Alteração do Plano Plurianual de Ações 2018/2021
2017
Lei nº 1278/2009 - Criação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento
Lei nº 1610/2017 - Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais.
Lei nº 1611/2017 - Adequação da Lei de Criação do CMAS.
Lei nº 1612/2017 - Reajuste dos servidores da Câmara Municipal.
Lei nº 1613/2017 - Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes.
Lei nº 1614/2017 - Convênio com o Hospital São Sebastião.
Lei nº 1615/2017 - Reajustes dos servidores municipais.
Lei nº 1616/2017 - Convênio com a APAE.
Lei nº 1617/2017 - Convênio com o Lar dos Velhos.
Lei nº 1619/2017 - Autoriza devolução de bem público.
Lei nº 1621/2017 - Denominação da Academia do Alto do Asilo
Lei nº 1622/2017 - Autoriza parcelar débitos junto à Fazenda Nacional
Lei nº 1624/2017 - Crédito adicional para Fundo de Defesa Civil
Lei nº 1625/2017 - Elaboração da Lei Orçamentária de 2018
Lei nº 1626/2017 - Termo de colaboração com Sindicato Rural
Lei nº 1627/2017 - Termo de fomento com Sindicato Rural
Lei nº 1628/2017 - Autoriza abertura de crédito no SAAE para despesas com Receita Federal
Lei nº 1629/2017 - Repasse financeiro para vencedoras do MISS EXPO Recreio
Lei nº 1630/2017 - Autoriza parcelar multas por atraso na entrega de declaração da GFIP
Lei nº 1631/2017 - Altera data de evento do Município
Lei nº 1632/2017 - Altera Lei 1613/2017
Lei nº 1633/2017 - Plano Plurianual 2018-2021
Lei nº 1634/2017 - Estima receita e fixa despesa para o ano de 2018
Lei nº 1635/2017 - Abertura de crédito suplementar no orçamento vigente
Lei nº 1636/2017 - Insere no orçamento vigente despesas
Lei nº 1637/2017 - Ampliação do limite para abertura de crédito suplementar
Lei nº 1638/2017 - Denomina Rua Braz Silvério – bairro Alto do Asilo
Lei nº 1639/2017 - Denomina Rua Jorge de Souza – bairro Alto do Asilo
Lei nº 1640/2017 - Denomina Rua Laerte Sales de Carvalho – bairro Alto do Asilo
Lei nº 1641/2017 - Denominação de via pública (REVOGADA)
Lei nº 1643/2017 - Denomina Rua Aquelina Xavier Arruda - Conjunto Habitacional José Joaquim Coelho
Lei nº 1644/2017 - Política Municipal de Saneamento Básico
Lei nº 1645/2017 - Revoga Lei 1641/2017
Lei nº 1646/2017 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1636/2017
Lei nº 1647/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Lei nº 1648/2017 - Zoneamento nas unidades escolares
Lei nº 1649/2017 - Revisão do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal
Lei nº 1650/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar
2016
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 78
LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 01 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II
Leis ordinárias
LEI Nº 1582 DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE LEI Nº 1583 DE 27 DE JANEIRO DE 2016 - AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES CARNAVALESCAS LEI Nº 1584 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 - SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO LEI Nº 1585 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 - UTILIZAÇÃO PARCIALMENTE DA VERBA PROVENIENTE DO PMAQ LEI Nº 1586 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO LEI Nº 1587 DE 03 DE MARÇO DE 2016 - PERMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS LEI Nº 1588 DE 14 DE MARÇO DE 2016 - REVISÃO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL LEI Nº 1589 DE 14 DE MARÇO DE 2016 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO LEI Nº 1590 DE 28 DE MARÇO DE 2016 - ALTERA A LEI 597-1991 E DÁ NOVA REDAÇÃO A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI Nº 1591 DE 01 DE ABRIL DE 2016 - AUTORIZA A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS LEI Nº 1592 DE 29 DE ABRIL DE 2016 - SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO IDEAL ESPORTE CLUBE LEI Nº 1593 DE 02 DE JUNHO DE 2016 - DENOMINAÇÃO AS SALAS DE PRÉDIO PÚBLICO LEI Nº 1594 DE 02 DE JUNHO DE 2016 - DENOMINAÇÃO AS SALAS DE PRÉDIO PÚBLICO LEI Nº 1595 DE 30 DE JUNHO DE 2016 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ARMANDO MERCADANTE LEI Nº 1596 DE 30 DE JUNHO DE 2016 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ELVIRA FRANCISCA SILVA LEI Nº 1597 DE 30 DE JUNHO DE 2016 - DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO - ISA TEIXEIRA COIMBRA LEI Nº 1598 DE 30 DE JUNHO DE 2016 - DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO - CRAS GRACIEMA NETO CONTE LEI Nº 1599 DE 12 DE JULHO DE 2016 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - JOSÉ SIQUEIRA CORRÊA LEI Nº 1600 DE 12 DE JULHO DE 2016 - ORGANIZAÇÃO E DIREITOS IGUALITÁRIOS PARA BLOCOS CARNAVALESCOS LEI Nº 1601 DE 12 DE JULHO DE 2016 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 LEI Nº 1602 DE 28 DE JULHO DE 2016 - ESTABELECE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RECREIO PARA A LEGISLATURA 2017-2020 LEI Nº 1603 DE 28 DE JULHO DE 2016 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RECREIO PARA A GESTÃO 2017-2020 LEI Nº 1604 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - PRÊMIOS PARA O CONCURSO MISS EXPOSIÇÃO DA 38ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE RECREIO LEI Nº 1605 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 - CONCESSÃO SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO LEI Nº 1606 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO LEI Nº 1607 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - AUTORIZA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA LEI Nº 1608 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2017 LEI Nº 1609 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE RECREIO
2014