Decretos
2022
2021
- Decreto Legislativo 04/2021 - "Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Recreio e dá outras providências"
- Decreto 01/2021 - Dispõe sobre aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do sistema de saúde da microrregião de saúde através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico denominado "onda roxa" no âmbito do Programa Minas Consciente, em todo território do Município de Recreio e dá outras providências.
2020
2019
2017
- Decreto 001/2017 - "Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Recreio e dá outras providências."
- Decreto 002/2017 - "Decreta que o site da Câmara Municipal de Recreio será o Diário Oficial desta casa e dá outras providências."
- Decreto 003/2017 - "Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Recreio e dá outras providências."
- Decreto 004/2017 - "Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Recreio e dá outras providências."
- Decreto 007/2017 - "Declara o novo horário de funcionamento da Câmara Municipal de Recreio e dá outras providências."
- Decreto 010/2017 - "Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Recreio e dá outras providências."