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Reunião com os Agentes de saúde e endemias.
No dia 29 de Fevereiro de 2024,em reunião solicitada pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias de nosso Município, estes solicitaram auxilio e ajuda, para que ocorra o pagamento do incentivo financeiro, de repasse oriundo da União para o Município de Recreio, destinado aos Agentes, conforme legislação vigente, mais precisamente Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Emendas Constitucionais a respeito, conforme documentos apresentados.
Estiveram presentes na reunião junto aos servidores municipais, os Vereadores: Fabrisio (Presidente da Câmara), Vereador José Eduardo (Vice-presidente), a Vereadora Claudia Garani (Tesoureira), Vereador Paulo Henrique (Paulinho pintor), Vereador Reginaldo Morais (Pororoca) e o Vereador Francisco Joaquim (Chiquinho), junto aos Assessores Júridicos, Dr Ernesto Pizzamiglio e Dr João Paulo Fófano.
Os Vereadores e Vereadora destacaram a importância dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), que possuem papel fundamental na atenção básica da nossa população, constituindo-se o elo entre as comunidades e os serviços de saúde, bem como, contribuindo para a elevação da qualidade de vida e efetivação da atenção básica enquanto política pública para a saúde.
A valorização dos servidores públicos, se faz necessário e primordial em qualquer esfera, seja: Federal, Estadual e principalmente Municipal, que em muitos municípios, os mesmos lidam com realidades distintas e muitas vezes com escassez de material e condições dignas de trabalho.
Ficou acordado nesta reunião, o envio de requerimento do Poder Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, solicitando resposta e documentos complementares para a decisão do não pagamento do incentivo até a presente data, referente ao exercício de 2023, haja visto, que o Município de Recreio, realizou pagamento aos ACS e ACE referente ao Incentivo Financeiro de 2022, pagando os mesmos, em Março de 2023.
Esta Casa Legislativa não medirá esforços, junto ao Chefe do Executivo, para que possa resolver essa situação junto aos Servidores.
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